Saiba como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Resumo: este site não coleta dados pessoais automaticamente. Não há formulários de contato, cadastro, newsletter, cookies de rastreamento ou ferramentas de análise (como Google Analytics ou pixels de redes sociais). O único canal pelo qual você compartilha dados pessoais conosco é o WhatsApp (ou e-mail), de forma voluntária, ao nos procurar. Esta política explica, de forma transparente e fiel às tecnologias utilizadas, cada situação em que dados podem ser tratados.
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o escritório Nayana Pupo Advocacia, representado pela advogada Dra. Nayana Louise Saqui Pupo, inscrita na OAB/PR sob o nº 80.434, com escritório em Astorga, PR. Este é o significado de "nós" ou "escritório" nesta política.
Contato para assuntos de privacidade: contato@nayanapupo.adv.br ou (44) 99163-2424 (WhatsApp).
Esta política se aplica ao site institucional www.nayanapupo.adv.br e ao blog blog.nayanapupo.adv.br, ambos mantidos pelo mesmo escritório e com as mesmas tecnologias de tratamento de dados.
Como o site não possui formulários nem ferramentas de coleta automática, o tratamento de dados é mínimo e restrito às situações abaixo, todas com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
| Dado | Como é obtido | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Endereço IP, tipo de navegador, data e hora do acesso | Registros (logs) do servidor de hospedagem (Cloudflare Pages) e de sua conexão ao site | Garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento do site; prevenção de ataques e fraudes | Legítimo interesse do controlador — art. 7º, IX |
| Endereço IP transmitido ao carregar as fontes | Requisição automática à Google Fonts (fontes do site: família tipográfica Sora) | Exibição correta do conteúdo e da identidade visual do site | Legítimo interesse do controlador — art. 7º, IX |
| Nome, número de telefone e conteúdo das mensagens (inclusive eventuais informações de saúde) | Fornecidos voluntariamente por você ao iniciar uma conversa pelo botão "Fale Conosco" (WhatsApp) ou ao enviar e-mail | Atendimento ao seu contato, esclarecimento de dúvidas, análise preliminar do caso e, se for o caso, prestação de serviços advocatícios | Consentimento — art. 7º, I; providências preliminares à contratação — art. 7º, V; para dados sensíveis: art. 11, I |
| Preferência registrada no banner de aviso de privacidade | Armazenamento local do seu navegador (localStorage) — não é cookie e não sai do seu dispositivo | Evitar a reexibição do aviso a cada visita | Não se trata de dado pessoal; não há tratamento por nós |
Importante: o botão "Fale Conosco" apenas abre o WhatsApp com o número do escritório. O site em si não registra, armazena ou transmite qualquer informação dessa conversa — os dados passam a ser tratados somente quando você envia a mensagem, voluntariamente.
No contexto do Direito Previdenciário, é comum que a conversa por WhatsApp ou e-mail contenha dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como informações sobre sua saúde, diagnósticos, laudos e incapacidades. Esses dados somente são tratados com o seu consentimento livre, informado e específico (art. 11, I), obtido no início do atendimento, e são protegidos também pelo sigilo profissional da advocacia. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Este site não utiliza cookies. O aviso exibido na primeira visita usa o armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para registrar que você viu o aviso e evitar repeti-lo — essa informação fica exclusivamente no seu dispositivo e não é enviada a nós nem a terceiros. Você pode apagá-la a qualquer momento pelos recursos do próprio navegador.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros. Os únicos serviços externos envolvidos na operação do site são:
Os links para redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube) presentes no site são apenas atalhos externos: as redes só recebem dados quando você as acessa, e o tratamento passa a ser regido pelas políticas de privacidade de cada plataforma.
Em razão dos serviços acima (art. 33 da LGPD), dados de conexão podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos), sempre com base em cláusulas contratuais adequadas, garantias de proteção equivalentes às da LGPD ou consentimento do titular, conforme o caso. Os dados de conversas no WhatsApp permanecem protegidos por criptografia de ponta a ponta durante a transferência e o armazenamento.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados (arts. 46 a 49 da LGPD), incluindo:
Além disso, toda informação recebida no exercício da advocacia é protegida pelo sigilo profissional (Estatuto da OAB, art. 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 36), que prevalece sobre qualquer outra obrigação de divulgação de dados dos clientes.
Os dados de conversas (WhatsApp/e-mail) são mantidos somente pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços advocatícios, incluindo o prazo legal de guarda de documentos profissionais, e depois são eliminados ou arquivados conforme a legislação aplicável (Código de Processo Civil e normativas da OAB). Os logs de acesso são retidos pelo período definido pelo operador de hospedagem, exclusivamente para fins de segurança.
Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
Para exercer qualquer um desses direitos, basta nos contatar pelos canais indicados no item 13. Nós responderemos no prazo legal de até 15 dias. Se você considerar que seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a própria Dra. Nayana Louise Saqui Pupo, que pode ser contatada por:
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48 da LGPD), comunicaremos o ocorrido à ANPD e a você pelos canais de contato disponíveis, com a descrição da natureza dos dados afetados e das medidas de mitigação adotadas.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças nas tecnologias do site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Sempre que a base legal do tratamento for o consentimento, solicitaremos um novo consentimento para qualquer uso novo de seus dados. Recomendamos a revisão periódica desta página.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: