Meu benefício foi negado

O auxílio-doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) é um dos benefícios mais negados pelo INSS. As principais razões incluem: carência insuficiente (mínimo de 12 contribuições), perda da qualidade de segurado (período sem contribuir superior a 12 meses) e divergência na perícia médica (o perito do INSS entende que a incapacidade não existe ou não é total).

Se o benefício foi negado, é possível entrar com recurso administrativo junto ao próprio INSS ou, em muitos casos, ingressar com ação judicial para reverter a decisão. A ação judicial permite produzir provas mais robustas, como perícias médicas independentes e testemunhas.

A aposentadoria por invalidez (agora Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é devida quando a incapacidade é total e permanente, não havendo possibilidade de reabilitação para qualquer outra atividade laboral. A negativa geralmente ocorre quando o perito do INSS entende que a incapacidade é temporária (caso em que caberia auxílio-doença) ou que o segurado pode ser reabilitado.

Em casos de negativa, é fundamental buscar a via judicial com acompanhamento de um advogado especializado. O juiz pode determinar a realização de uma perícia judicial com um perito imparcial, que avaliará detalhadamente a condição do segurado. Doenças graves como neoplasias, cardiopatias severas, doenças neurodegenerativas e transtornos mentais graves têm maior chance de reconhecimento.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

As negativas mais comuns ocorrem por: superação do limite de renda (o INSS considera rendas que não deveriam ser incluídas), não reconhecimento da deficiência (avaliação social ou médica desfavorável) e falta de documentação. Em todos esses casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, especialmente quando há erro na avaliação da renda familiar ou da condição de deficiência.

A negativa de aposentadoria pode ocorrer por diversos motivos: tempo de contribuição insuficiente (o INSS deixou de reconhecer períodos trabalhados), falta de comprovação de atividade especial ou rural, divergência no cálculo do salário de benefício, entre outros.

Muitas vezes, o INSS deixa de considerar períodos de trabalho sem registro em carteira, tempo rural ou atividade especial que podem fazer toda a diferença na concessão do benefício. Um advogado especializado pode identificar esses períodos e ingressar com recurso ou ação judicial para garantir o reconhecimento. A justiça do trabalho também pode ser acionada para reconhecer vínculos empregatícios não registrados.

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, independentemente de carência. Os principais motivos de negativa são: perda da qualidade de segurado (o falecido não estava contribuindo e perdeu a condição de segurado), não comprovação da dependência econômica (especialmente para pais e irmãos) e falta de comprovação do óbito ou da condição de dependente.

Em muitos casos, é possível comprovar a qualidade de segurado mesmo sem contribuições recentes, por meio do período de graça (período em que o segurado mantém a condição mesmo sem contribuir). Além disso, a união estável pode ser comprovada por diversos meios de prova, mesmo sem registro formal. A via judicial é frequentemente necessária para reverter negativas indevidas.