Quero me aposentar

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais comuns do INSS. Para homens, a idade mínima é de 65 anos; para mulheres, 62 anos (após a Reforma da Previdência de 2019). Ambos os sexos precisam de 15 anos (180 contribuições) de carência.

O valor do benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se o fator previdenciário quando vantajoso. Quem já era filiado ao INSS antes da Reforma pode ter direito adquirido às regras anteriores.

A aposentadoria da Pessoa com Deficiência pode ser por idade ou por tempo de contribuição. Na modalidade por idade, exige-se 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Já na modalidade por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência: 25 anos (grave), 29 anos (moderada) ou 33 anos (leve) para homens; e 20, 24 ou 28 anos para mulheres, respectivamente. É indispensável passar por avaliação médica e social do INSS.

O trabalhador rural pode se aposentar por idade com requisitos reduzidos: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de atividade rural comprovada. Não é necessário ter contribuído como segurado especial, mas é preciso comprovar o exercício da atividade rural com documentos como contratos de arrendamento, notas fiscais, declaração do sindicato, entre outros.

O valor do benefício corresponde a 70% da média salarial + 1% para cada ano de contribuição, limitado a 100%. Uma vantagem importante: o trabalhador rural de baixa renda pode ter direito ao benefício mesmo sem contribuições formais.

Após a Reforma da Previdência, o professor pode se aposentar com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de contribuição exclusivamente no magistério da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Para quem já estava no regime antes da Reforma, existem regras de transição que podem ser mais vantajosas. É fundamental que o professor comprove o exercício da função docente com carteira de trabalho, contracheques e declarações das instituições de ensino.

O servidor público pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, com regras que variam conforme a data de ingresso no serviço público e a Emenda Constitucional aplicável. A aposentadoria voluntária exige idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

Para servidores que ingressaram antes da Reforma, existem regras de transição que podem garantir a paridade e a integralidade. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o regime previdenciário do ente federativo e o cargo ocupado.

A aposentadoria especial garante a redução do tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição ao agente nocivo. O trabalhador precisa comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Após a Reforma, passou a ser exigida idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de exposição. Profissões como médicos, enfermeiros, dentistas, eletricistas, soldadores, químicos e mineiros estão entre as que podem ter direito ao benefício.